domingo, 17 de fevereiro de 2013

A ESTRUTURA SOCIAL DO BRASIL ATUAL E A LEI ÁUREA





Não há dúvida de que o período histórico escravocrata do Brasil foi triste, danoso e vergonhoso, além de tantos outros adjetivos cabíveis. Se há alguma ação desumana praticada por humanos é a tortura; por visão pessoal, enxergamos a tortura como sendo mais vil e degradante do que o próprio homicídio.

A história registra que os negros foram sequestrados, expatriados, torturados, surrados, etc.; e, no Brasil, esta estrutura social durou mais do que na maior parte dos países americanos de então. Mas, oficialmente, a escravidão negra no Brasil foi encerrada com a Lei Áurea.

Diante deste contexto, alocamos algumas reflexões analíticas a seguir.

Sabe-se que, por postulado, por instinto e por natureza da estrutura da consciência humana, entende-se que os homens são iguais. Diríamos que, até as pessoas que não aceitam outrem, no fundo do seu ser, têm certeza de que todos são seres humanos, tais quais.

Ora, se é assim, então, qual é o motivo que gerou a necessidade da Lei Áurea, a qual declara que os escravos negros do Brasil deixaram de ser como tais? A resposta é óbvia: - a existência da escravatura.

Observa-se que, de uma maneira genérica, a maior parte das leis existentes no mundo humano é de teor repressivo, ou proibitivo. E, a sociedade humana se vê obrigada a dar origem a este elenco de leis, justamente porque o próprio ser humano se propõe instintivamente a agir de forma prejudicial à sociedade e, por consequência, a si mesmo. Então, não há necessidade de existirem leis declarando que o assalariado é obrigado a buscar o seu salário, sob forte punição se não o fizer; e nem leis regulamentando proibitivamente para os homens não jogarem o seu dinheiro no esgoto, etc.; mas, por outro lado, existem muitas leis obrigando os empregadores a pagarem corretamente os seus empregados, e os homens a não se apoderarem dos bens alheios, etc.. Portanto, só existem leis proibitivas que visam coibir as atitudes peculiares ao ser humano decaído a praticar muitas ações que ele tem desejo, mas que são prejudiciais à comunidade e a ele próprio.

Nesta linha de pensamento, então, pode-se retomar a questão da Lei Áurea; pois, a sua necessidade adveio da existência lamentável de uma estrutura social em que o negro era escravizado de forma não vil.

Transportando este contexto para os dias atuais, nota-se que, na média geral, a população negra brasileira ainda é menos desprovida do que as pessoas de outras etnias. Em geral, são mais pobres, mais carentes de educação, de moradia, de infraestrutura, de cidadania, etc..

Então, nota-se que os legisladores brasileiros atuais permanecem criando várias novas “leis áureas” contingenciais, embora com outras terminologias, tais como: cotas, preconceito, discriminação, etc..

Se o motivo para que a Princesa Isabel lavrasse a Lei Áurea foi a existência real da estrutura social escravocrata, deduz-se, com muita lógica, que as “leis áureas” atuais só estão sendo criadas porque ainda existe uma estrutura social em que o negro é “escravizado à moda pós-moderna”. Afinal, se assim não o fosse, então as leis gerais que deveriam ser aplicadas a todos os cidadãos brasileiros, sem exceção, já teriam sido suficientes para evitar a estrutura social lamentável que ainda existe no Brasil.

Pelo nossa ótica enxergamos que, a maior discriminação social existente no Brasil atual não é protagonizada pelas etnias brancas contras as negras. A discriminação social mais grave e acentuada na nação brasileira de hoje se reporta à concentração de renda – o rico discrimina o pobre, que é a maior parte do povo, constituída por negros, pardos e brancos. No entanto, com a inclusão de muitos brancos e pardos junto aos negros na esfera da “escravidão pós-moderna” brasileira, não se pode negar que, a maior parte desta grande maioria da nação brasileira que é sacrificada ainda é negra. Não é admissível se presenciar dentre o povo brasileiro, que produz riquezas que alocam o Brasil em 7º lugar como potência econômica mundial, sofra as piores classificações no que tange ao “PIB per capita”, ao Índice de Gini, ao nível educacional, dentre outras estatísticas sociais que delatam a lastimável estrutura social existente entre a nação brasileira. Realmente, é um quadro que deixa claro a existência das raízes profundas oriundas dos tempos da Princesa Isabel. E, este quadro se torna mais pernicioso quando germinam governos oligárquicos que se proclamam lutar pela melhoria da estrutura social do Brasil, mas, na verdade, legitimam a corrupção. E, por outro lado, fornecem “marmitas e migalhas” aos brasileiros miseráveis, o que melhora as estatísticas lastimáveis em um ou dois pontos percentuais, mas, concomitantemente, enriquece as pessoas “operadoras do Estado Brasileiro” e inserem a ética da corrupção pelo social.

O que não se pode perder de vista é a perspectiva histórica através dos tempos. Então, neste caso, é necessário se ressaltar que o governo brasileiro, mormente o Congresso Nacional anterior a 1888, demorou em torno de 70 anos "estudando" e debatendo a abolição da escravatura, o que foi feito oficialmente com a Lei Áurea em 1888. E isto ocorreu mesmo com a existência de um grande segmento da aristocracia rural e da burguesia, que era contrário a esta lei. Ora, depois de 1888, são passados apenas 120 anos - que é um tempo nem tão grande, se comparado com os 70 anos  necessários para que houvesse a emissão da Lei Áurea. Portanto, a estrutura social da nação brasileira da atualidade ainda carrega em si as raízes da escravatura, longe de se constituir uma estrutura social apta a protagonizar um país efetivamente desenvolvido. Este contexto denota que a discussão do tema é muito pertinente.

Assim sendo, as “leis áureas” que brotam no legislativo brasileiro atual com muita frequência denotam que, de certa forma, a estrutura social brasileira ainda discrimina e “escraviza” as etnias negras – gama esta da população que foi aumentada com a inserção de brancos, pardos e amarelos.

Há de se chegar o tempo em que as leis servirão para todos, de tal forma que haja a tão sonhada igualdade legal perante o Estado. Então, como não se faz necessário legislar para proibir o cidadão de jogar dinheiro fora, também não será mais necessário legislar especificamente para amenizar as rudezas que o Brasil pratica às etnias negras.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

A liberdade de expressão, embora não sendo a garantia da posse da verdade, é sempre uma ferramenta que promove esclarecimento - principalmente a quem atenta e reflete sobre o que outros exalam.
No caso do Brasil da atualidade é salutar evidenciar que, somente a liberdade de expressão, em si mesma, não se constitui em uma democracia, e nem com ela deve ser confundida.